Termos de Uso

Data de entrada em vigor/Última atualização: 2 de junho de 2020

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) orientam o seu acesso e uso deste site (“Site”), disponibilizado pela The Manitowoc Company, Inc. (“Manitowoc,” “nós,” “nosso,” ou “nossa”).

ESTES TERMOS SE APLICAM SOMENTE AO SITE E O CONTEÚDO.  OS TERMOS NÃO ABARCAM NEM REVOGAM NENHUMA GARANTIA OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICÁVEL AOS PRODUTOS VENDIDOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA MANITOWOC OU SEUS REVENDEDORES EM CONTRATO INDEPENDENTE, POR ESCRITO.

AO ACESSAR OU USAR O SITE, VOCÊ (“VOCÊ”) CONFIRMA QUE LEU E CONCORDA COM OS PRESENTES TERMOS.  SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS, NÃO ACESSE NEM UTILIZE O SITE.

NÓS NOS RESERVAMOS O DIREITO DE MODIFICAR OS TERMOS A QUALQUER MOMENTO. TODAS AS ALTERAÇÕES TERÃO EFEITO IMEDIATO APÓS A PUBLICAÇÃO NO SITE.  AO ACESSAR OU USAR O SITE APÓS A PUBLICAÇÃO DE ALTERAÇÕES NELE, VOCÊ CONCORDA COM ELAS.  NÓS PUBLICAREMOS COM DESTAQUE AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DESTES TERMOS NO SITE, OU EM UM COMUNICADO AVULSO DESTINADO A VOCÊ.

1. Política de Privacidade.  Quando você acessa e utiliza o Site, nós podemos coletar determinadas informações pessoais suas.  Trataremos tais informações pessoais da maneira descrita em nossa Política de Privacidade.  http://eij.erare.net/privacy-policy.   A Política de Privacidade descreve as nossas práticas de coleta, uso e compartilhamento de informações pessoais.

2. Conteúdo.  O conteúdo deste Site inclui determinados textos, documentos, imagens, áudios, vídeos, artes gráficas, tabelas, fotografias, interfaces, ícones, softwares, códigos de computador, dados, marcas comerciais, logotipos, slogans, outros componentes e o design, seleção e organização de tais materiais. (“Conteúdo”) O Site, o respectivo Conteúdo e todos os direitos de propriedade intelectual no Site e Conteúdo são propriedade exclusiva da Manitowoc ou dos respectivos licenciados.  Com exceção dos direitos limitados concedidos a você na Seção 3 (“Direitos de uso”), a Manitowoc se reserva todos os demais direitos em relação ao Site e Conteúdo, incluindo todos os respectivos direitos de propriedade intelectual.  A Manitowoc disponibiliza o Site e o Conteúdo como uma comodidade, visando apresentar informações gerais sobre a nossa Empresa e os nossos produtos e serviços.

3. Direitos de uso.  Você poderá utilizar o Site e o Conteúdo somente para seu uso pessoal e não exclusivo, desde que cumpra estes Termos, todos os demais termos publicados no Site e todas as leis aplicáveis.  Você não poderá explorar comercialmente o Site e o Conteúdo.

4. Direitos de propriedade intelectual.  O Site e o Conteúdo são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual.  Todo e qualquer uso não autorizado de materiais protegidos por marca comercial, trade dress ou direitos autorais, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual da Manitowoc ou de algum terceiro, é totalmente proibido e poderá ser coibido pelos meios legais.

5. Marcas comerciais.  A Manitowoc é detentora de determinadas marcas comerciais, nomes, logotipos, insígnias e marcas de serviço (“Marcas comerciais”).  Você não tem o direito de usar nenhuma Marca comercial, salvo autorização expressa, por escrito, da Manitowoc.  Além disso, o Site pode conter marcas e materiais protegidos por direitos autorais de terceiros, cuja propriedade pertence aos respectivos detentores.  Nada nestes Termos concede a você algum direito sobre as marcas e materiais protegidos por direitos autorais de terceiros sem o consentimento de tais terceiros.

6. Contas.  Os clientes podem solicitar uma conta para utilizar o portal online Manitowoc Direct.  (“Conta”) Para obter uma conta do Manitowoc Direct, você será solicitado a informar o seu nome, endereço de e-mail, número de telefone e informações sobre o seu emprego/empresa.  Você deve concordar com estes Termos para poder criar uma conta.  Você deve fornecer informações precisas ao criar uma conta, e manter atualizadas todas as informações da conta.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua Conta e senha. Você é responsável exclusivamente por todo uso da sua senha e Conta, inclusive eventual uso não autorizado.  Você concorda em: (a) manter a confidencialidade da sua senha e não compartilhá-la com ninguém; e (b) nos notificar imediatamente em caso de uso não autorizado da sua senha ou Conta.

Você confirma que estamos autorizados a agir de acordo com as instruções recebidas a partir do uso da sua senha e Conta, e que poderemos (sem estarmos obrigados a isso) negar o acesso ou bloquear toda transação realizada a partir do uso da sua senha e Conta, sem aviso prévio, caso acreditemos que sua senha e Conta estão sendo usadas por outra pessoa, ou por qualquer outro motivo.

7. Restrições ao seu uso do Site.  Você NÃO pode realizar nenhuma das ações a seguir ao acessar e usar o Site, sua Conta ou o Conteúdo:

• Copiar, duplicar, vender, publicar, licenciar, alugar, distribuir, modificar, traduzir, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do Site ou do Conteúdo sem autorização prévia, por escrito, da Manitowoc.
• Usar o Site ou sua Conta para fins ilícitos.
• Enviar informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas por meio do Site ou da sua Conta, cometer fraude ou falsificar informações associadas ao seu uso do Site ou da sua Conta.
• Realizar mineração ou atividades semelhantes de coleta ou extração dos dados do Site.  Você não poderá utilizar o Site para coletar endereços de e-mail, nomes ou outras informações dos usuários do Site, nem enviar mensagens de spam a outros usuários do Site.
• Acessar, usar ou copiar, no todo ou em parte, o Site ou o Conteúdo, via agentes de indexação, spiders, scrapers, bots, web crawlers ou outros mecanismos ou dispositivos automatizados.
• Usar o Site para publicar, transmitir, inserir, enviar ou fornecer por outros meios qualquer informação ou material que contenha vírus, worms, cavalo de Troia, malware, ransomware, adware ou outros tipos de códigos de computador prejudiciais, que possam desativar, danificar, prejudicar ou perturbar por outros meios o Site, os servidores usados para a disponibilização do Site ou qualquer outra rede, computador, hardware, software ou sistema.
• Realizar atividades que visem dificultar o uso ou tornar inoperantes o Site ou a sua Conta.
• Explicitar, espelhar ou prejudicar a estrutura de navegação de qualquer parte do Site.
• Enviar, distribuir, transmitir ou publicar qualquer coisa, no Site ou por meio dele, que: (i) seja fraudulenta, difamatória, obscena, pornográfica, indecente, violenta, ofensiva, ou que constitua discurso de ódio, assédio, ameaça, difamação, prejuízo a alguém etc.; (ii) invada a privacidade de outra pessoa ou inclua informações confidenciais ou exclusivas de alguém; (iii) esteja protegida por direitos de propriedade intelectual, sem prévia autorização expressa, por escrito, do titular de tais direitos de propriedade intelectual; ou (iv) viole a legislação aplicável.
• Realizar qualquer atividade, durante o uso do Site, que a Manitowoc considere inadequada, não autorizada ou contrária ao propósito do Site.

8. Feedback e demais tipos de Conteúdo enviados por você.  Se você nos enviar comentários ou feedback em relação ao Site ou o respectivo Conteúdo, ou quaisquer comentários, perguntas, solicitações, conteúdo ou informações que não constituam informações pessoais (“Feedback”), poderemos fazer uso dos seus comentários e feedback enviados a nós, a nosso critério exclusivo, sem obrigação de remuneração ou reconhecimento a você. 

9. Redes sociais.  Os links para as páginas nas redes sociais da Manitowoc (por exemplo, Facebook, YouTube, Twitter, Instagram e LinkedIn) estão incluídos no Site (“Páginas nas Redes sociais”).  Uma vez que qualquer pessoa pode publicar ou marcar Páginas nas redes sociais, as publicações não necessariamente refletem as visões da Manitowoc.  Nós nos reservamos o direito de remover qualquer coisa de nossas Páginas nas redes sociais, a nosso critério exclusivo.  Também poderemos tomar medidas para bloquear o acesso às nossas Páginas de Redes Sociais nas redes dos usuários que violarem os presentes Termos.  Se seguirmos, curtirmos, retuitarmos, favoritarmos, compartilharmos ou republicarmos o conteúdo de alguém nas Páginas nas redes sociais, isto não constitui endosso a tal indivíduo nem a nenhum serviço ou empresa que ele represente.

10. NENHUMA GARANTIA.  O SITE E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “CONFORME DISPONÍVEIS” E SEM NENHUMA GARANTIA DE NENHUM TIPO.  DENTRO DO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MANITOWOC SE EXIME EXPRESSAMENTE DE TODA E QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO COM RELAÇÃO AO SITE E O CONTEÚDO, SEJA ELA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO E TODA E QUALQUER GARANTIA ADVINDA DE LEI, COMO NO DECORRER DA PRESTAÇÃO, DA TRANSAÇÃO OU NA PRÁTICA COMERCIAL.

A MANITOWOC ENVIDA ESFORÇOS COMERCIALMENTE RAZOÁVEIS PARA SE CERTIFICAR DE QUE TODO O CONTEÚDO DO SITE SEJA PRECISO E CONFIÁVEL, MAS NÃO GARANTE TAL PRECISÃO E CONFIABILIDADE.  A MANITOWOC NÃO GARANTE A QUALIDADE, A INTEGRIDADE, A OPORTUNIDADE NEM A DISPONIBILIDADE DO SITE OU DO CONTEÚDO.  A MANITOWOC NÃO GARANTE QUE O SITE OU O CONTEÚDO SERÃO DISPONIBILIZADOS ININTERRUPTAMENTE OU SEM ERROS, QUE EVENTUAIS DEFEITOS NO SITE OU NO CONTEÚDO SERÃO CORRIGIDOS NEM QUE O SITE OU OS SERVIDORES QUE MANTÊM O SITE DISPONÍVEL ESTÃO IMUNES A VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES OU CONDIÇÕES PREJUDICIAIS.

SEM PREJUÍZO AO CARÁTER GERAL DO ACIMA MENCIONADO, NÓS NÃO GARANTIMOS NEM ENDOSSAMOS NENHUM CONTEÚDO DE TERCEIROS.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.  DENTRO DO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MANITOWOC E SUAS EMPRESAS MATRIZES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, E OS DIRETORES, EXECUTIVOS, PROPRIETÁRIOS, FUNCIONÁRIOS, CONTRATADOS, REPRESENTANTES, CONSELHEIROS, AGENTES, FORNECEDORES, ADVOGADOS, CONSULTORES PROFISSIONAIS OU LICENCIADORES (EM CONJUNTO, “PARTE(S) DA MANITOWOC”) NÃO SERÃO, SOB HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEIS POR QUALQUER INDENIZAÇÃO POR DANO DIRETO, INDIRETO, ESPECIAL, PUNITIVA OU POR PERDAS E DANOS ADVINDA OU ASSOCIADA AO SITE OU O CONTEÚDO, OU A SEU ACESSO OU USO (OU IMPOSSIBILIDADE DE ACESSAR OU USAR) O SITE OU O CONTEÚDO, INDEPENDENTEMENTE DA AÇÃO LEGAL, SEJA A REIVINDICAÇÃO FUNDAMENTADA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA, GARANTIA OU OUTROS PRESSUPOSTOS, E MESMO QUE UMA PARTE DA MANITOWOC TENHA CONHECIMENTO EXPLÍCITO DA POSSIBILIDADE DE PERDA OU DANO.

SEU RECURSO ÚNICO E EXCLUSIVO É PARAR DE ACESSAR E USAR O SITE, O CONTEÚDO E A SUA CONTA.

SEM PREJUÍZO AO ACIMA MENCIONADO, A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS PARTES DA MANITOWOC, ADVINDA OU ASSOCIADA AO SITE OU O CONTEÚDO, OU A SEU ACESSO OU USO (OU IMPOSSIBILIDADE DE ACESSAR OU USAR) O SITE OU O CONTEÚDO, NÃO PODERÁ SUPERAR, SOB HIPÓTESE ALGUMA, O VALOR DE 100 (CEM) DÓLARES, MESMO QUE TODOS OS RECURSOS DISPONIBILIZADOS NÃO ATINJAM O RESPECTIVO OBJETIVO.

A LEGISLAÇÃO DE ALGUMAS LOCALIDADES NÃO PERMITE A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADAS INDENIZAÇÕES; PORTANTO, PARTE DAS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

12. INDENIZAÇÃO.  VOCÊ INDENIZARÁ AS PARTES DA MANITOWOC POR TODAS AS PERDAS, LITÍGIOS, RESPONSABILIDADES, DEMANDAS, REIVINDICAÇÕES, AÇÕES, PREJUÍZOS, SENTENÇAS, ACORDOS, MULTAS, PENALIDADES, DESPESAS E CUSTAS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) ADVINDOS OU ASSOCIADOS (A) À SUA VIOLAÇÃO DAS LEIS APLICÁVEIS; (B) AO SEU USO INDEVIDO DO SITE, DE QUALQUER CONTEÚDO OU DA SUA CONTA; E (C) AO SEU DESCUMPRIMENTO DOS PRESENTES TERMOS OU DE QUAISQUER OUTROS TERMOS DO SITE.  NÓS NOS RESERVAMOS E VOCÊ NOS CONCEDE O DIREITO EXCLUSIVO DE ASSUMIR A DEFESA E O CONTROLE DE QUALQUER ASSUNTO SUJEITO A INDENIZAÇÃO SUA (EM RELAÇÃO ÀS SUAS OBRIGAÇÕES PERMANENTES DE INDENIZAÇÃO). 

13. Sites e Conteúdo de terceiros.  O Site pode conter links para outros sites (ou ser acessado a partir de outros sites) não mantidos nem controlados pela Manitowoc.  Tais links são disponibilizados em caráter de comodidade aos visitantes do nosso Site.  A Manitowoc não se responsabiliza pela análise ou avaliação do conteúdo ou exatidão de sites de terceiros acessados a partir do Site.  A Manitowoc não garante nem endossa nenhum site de terceiros nem produtos ou serviços disponibilizados em tais sites.  Ao sair do Site, o seu uso do site de um terceiro será regido pelos termos e a política de privacidade de tal terceiro (e o uso de suas informações pessoais por tal terceiro), não pelos presentes Termos.

O Site também contém determinado Conteúdo de terceiros.  Disponibilizamos Conteúdo de terceiros para a sua comodidade, mas sem endossá-lo.  A presença de Conteúdo de terceiros não significa que a Manitowoc analisou tal Conteúdo de terceiros nem que haja nenhum vínculo entre a Manitowoc e o terceiro.  Seu acesso ao Conteúdo de terceiros ocorre por sua conta e risco exclusivos.  A Manitowoc não se responsabiliza por nenhum Conteúdo de terceiros.  Nada nos presentes Termos dá a você direitos sobre o Conteúdo de terceiros.

14. Link para o Site.  Você está proibido de criar qualquer link ou vínculo a este Site em seu próprio site ou em outro local sem prévia autorização expressa, por escrito, da Manitowoc.  Se a Manitowoc conceder a você o direito de criar um link ou vínculo a este Site, determinados termos poderão entrar em vigor e a Manitowoc se reserva o direito de revogar a autorização a qualquer momento.  Você é responsável por todo e qualquer custo sofrido pela Manitowoc em virtude da imposição dos nossos respectivos direitos garantidos nesta Seção. 

15. Rescisão.  Se violar as leis aplicáveis ou estes Termos, você estará proibido, imediatamente, de continuar usando o Site, o Conteúdo ou a sua Conta, e nós poderemos restringir o seu acesso ao Site, ao Conteúdo e à sua Conta.  A Manitowoc poderá suspender ou encerrar o Site, qualquer Conteúdo ou a sua Conta, no todo ou em parte, a qualquer momento, a nosso critério exclusivo e por qualquer motivo.  A Manitowoc não se responsabiliza, perante você ou qualquer outra pessoa, por nenhum prejuízo advindo ou associado à nossa suspensão ou rescisão do seu acesso ao Site, à sua Conta ou ao Conteúdo, ou caso a Manitowoc modifique, interrompa ou limite a disponibilidade do Site, da sua Conta ou do Conteúdo (no todo ou em parte).

16. Indisponibilidade do Site.  O Site, a sua Conta e o Conteúdo poderão ficar indisponíveis ou limitados por inúmeras razões, e nós não somos responsáveis por nenhuma indisponibilidade, incluindo, entre outras, (a) falhas de hardware, software, servidor, rede ou telecomunicações; (b) mau tempo impetuoso, guerra, revolta, caso fortuito, incêndio, terremoto, pandemia, greve, escassez de mão de obra etc.; (c) restrições regulatórias e outras medidas do governo; (d) interrupções causadas por companhias de energia ou de serviços públicos; e (e) interrupções causadas por invasão cibernética ou outro tipo de intrusão maliciosa.

17. Conformidade com as leis.  Em conjunto com o seu acesso e uso do Site, você é responsável por cumprir todas as leis, normas e regras aplicáveis de todas as localidades relevantes, incluindo todas as regras aplicáveis à conduta online.

18. Vírus.  Você deverá utilizar software antivírus atualizado, no padrão do mercado, em todos os computadores e dispositivos usados por você para acessar o Site.  Nós não somos responsáveis por nenhum vírus recebido por você através do nosso Site, ou de links em nosso Site, e o seu acesso ao nosso Site ocorre por sua conta e risco exclusivos. 

19. Cooperação para a aplicação da lei.  A Manitowoc cooperará com todas as autoridades de aplicação da lei caso você seja suspeito de violar a legislação aplicável ao usar o Site ou o Conteúdo.  VOCÊ EXIME A MANITOWOC E AS PARTES DA MANITOWOC DE QUALQUER TIPO DE COOPERAÇÃO OU DIVULGAÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES ÀS AUTORIDADES DE APLICAÇÃO DA LEI COM RELAÇÃO A SUSPEITAS DE VIOLAÇÃO, DE SUA PARTE, DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

20. Informações de crianças.  O Site não é indicado para crianças menores de 13 (treze) anos.  Se você tem menos de 13 (treze) anos, deve interromper o uso do Site imediatamente.

21. Disputas.  Os presentes Termos e o seu acesso e uso do Site, da sua Conta e do Conteúdo são regidos pelas leis do estado de Wisconsin, sem prejuízo dos princípios de conflito entre leis.  O foro competente exclusivo na jurisdição estadual e federal, conforme aplicável, é Wisconsin, condado de Milwaukee.  As partes concordam expressamente com a competência exclusiva de tal foro.  Toda ação, litígio ou reivindicação, de sua parte, com relação ao Site, à sua Conta ou ao Conteúdo deve ter início em até um ano após a ocorrência da demanda ou causa de pedir.

22. Uso nos Estados Unidos.  Este Site foi elaborado para uso somente nos Estados Unidos.  Nós não garantimos que o uso do Site estará disponível ou permitido em outras localidades fora dos Estados Unidos.  Se decidir acessar o Site a partir de localidade fora dos Estados Unidos, você estará por sua conta e risco.  A EXISTÊNCIA DESTE SITE OU DE QUALQUER CONTEÚDO NÃO DEVE SER INTERPRETADA COMO UMA OFERTA DE TAL SITE OU CONTEÚDO, POR PARTE DA MANITOWOC OU DAS PARTES DA MANITOWOC, A PESSOAS EM LOCALIDADES EM QUE A DISPONIBILIZAÇÃO DO SITE OU CONTEÚDO É PROIBIDA POR LEI.

23. Cessão de direitos.  Nós poderemos ceder os nossos direitos e delegar as nossas obrigações constantes dos presentes Termos a qualquer momento, a qualquer parte, sem aviso prévio.  Você não pode ceder seus direitos nem delegar suas obrigações constantes destes Termos sem a nossa prévia autorização por escrito.  Os Termos reverterão em benefício dos sucessores e cessionários da Manitowoc.

24. Integralidade do contrato.  Estes Termos e eventuais termos publicados no Site (se houver) perfazem a integralidade do contrato entre você e a Manitowoc com relação ao seu acesso e uso do Site. 

25. Isenção.  A incapacidade da Manitowoc de executar qualquer uma das disposições dos presentes Termos não constitui isenção de tal disposição nem de nenhuma outra disposição.  Toda e qualquer isenção de alguma disposição dos Termos só terá efeito se assinada, por escrito, pela Manitowoc.

26. Autonomia das cláusulas.  Se qualquer uma das disposições destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível, tal disposição será separada das disposições restantes, que permanecerão em pleno vigor.  Os títulos das seções destes Termos são apenas uma conveniência, e não afetam a interpretação dos Termos.

27. Comunicações eletrônicas.  Estes Termos e demais documentos, contratos, avisos ou comunicações entre você e a Manitowoc podem ser disponibilizados a você por meio eletrônico, dentro do permitido pela legislação.  Para consulta posterior, imprima ou guarde uma cópia de todos os documentos, contratos, avisos e demais comunicações.

28. Fale conosco.  Encaminhe suas dúvidas e preocupações relacionadas a estes Termos para:

The Manitowoc Company, Inc.
One Park Plaza
11270 West Park Place
Suite 1000
Milwaukee, WI 53224
Tel: (1) 414 760 4600
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